Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 19/12/2024 Descrição LEI MUNICIPAL Nº 464/2024 Dispõe sobre a constituição dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da rede pública municipal de Ensino de Ibipeba - Ba conforme lei específica. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL