Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria PORTARIA Data de Publicação 21/03/2025 Descrição PORTARIA SMS Nº 021/2025 ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PESSOA PARA ATENDIMENTO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, NOS TERMOS DA LEI. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL