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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
06/03/2020DECRETO Março / 2020 - Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 95,000.00 ///NOVENTA E CINCO MIL REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO Março / 2020 - Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 347,600.00 ///TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS REAIS/// e dá outras providências.		Não
06/03/2020LEI Nº 364, DE 04 DE MARÇO DE 2020.Não
05/03/2020DECRETO Nº 019/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR CAIRO FERREIRA MENDONÇA.
DECRETO Nº 020/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020, DISPÕE SOBRE CONSULTA PÚBLICA. 		Não
05/03/2020LEI Nº 364, DE 04 DE MARÇO DE 2020.Não
05/03/2020DECRETO Nº 021/2020, NOMEIA COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.Não
02/03/2020DECRETO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - R$ 969.185,21Não
02/03/2020DECRETO Nº 14 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 264.404,15Não
02/03/2020DECRETO Nº 13 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.272.226,96Não
27/02/2020LEI N° 02/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
27/02/2020DECRETO Nº 018 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
20/02/2020DECRETO Nº017/2020, DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
13/02/2020DECRETO Nº016/2020, NOMEIA GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.Não
11/02/2020DECRETO Nº 015/2020.Não
10/02/2020PORTARIA Nº 001-2020 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃONão
10/02/2020DECRETO Nº 014/2020.Não
10/02/2020DECRETO Nº 013/2020 - DESAFETAÇÃO DE BENS.Não
10/02/2020PORTARIA 001/2020.
PORTARIA 002/2020.
PORTARIA 003/2020.
PORTARIA 004/2020.
PORTARIA 005/2020.
PORTARIA 006/2020.
PORTARIA 007/2020.
PORTARIA 008/2020.
PORTARIA 009/2020.
PORTARIA 010/2020.
PORTARIA 011/2020.
PORTARIA 012/2020.		Não
03/02/2020DECRETO Nº008/2020, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EUFRÁSIO FERREIRA DE ALMEIDA.Não
03/02/2020DECRETO Nº007/2020, DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ANA MARIA BRITO DA ROCHA.Não
03/02/2020DECRETO Nº006/2020, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.Não