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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
24/04/2017DECRETO Nº 341/2017.Não
24/04/2017DECRETO MARÇO/2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Não
12/04/2017ERRATA - DECRETO Nº 403/2017- DE 10 DE ABRIL DE 2017. Não
11/04/2017DECRETO Nº 403/2017- DE 10 DE ABRIL DE 2017. Não
10/04/2017REPUBLICAÇÃO - DECRETO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.Sim
07/04/2017DECRETO Nº 401/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 402/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.		Não
07/04/2017DECRETOS 401/2017 E 402/2017Não
05/04/2017DECRETO FINANCEIRO.Não
04/04/2017PORTARIA Nº 009, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 400, DE 29 DE MARÇO DE 2017.		Não
31/03/2017EDITAL Nº 002/2017.Não
30/03/2017Portaria 007/2017
Portaria 008/2017		Não
29/03/2017DECRETO Nº 399/2017 - DE 28 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 396/2017 - DE 27 DE MARÇO DE 2017.		Não
28/03/2017DECRETO Nº 392/2017 - DE 13 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 393/2017 - DE 13 DE MARÇO DE 2017
DECRETO Nº 394/2017 - DE 13 DE MARÇO DE 2017		Não
28/03/2017DECRETO Nº 398/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.Não
27/03/2017PORTARIA Nº 006/2017.Não
24/03/2017DECRETO Nº 384/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 385/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 386/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 387/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 388/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 389/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 390/2017, DE 13 DE MARÇO DE 2017.		Não
23/03/2017PORTARIA SME Nº 01/2017.Não
22/03/2017DECRETOS FINANCEIROS.Não
13/03/2017DECRETOS FINANCEIROSNão
13/03/2017DECRETO Nº 382/2017 - DE 13 DE MARÇO DE 2017.Não