PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/12/2016REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº 253, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Não
14/12/2016DECRETO Nº. 280 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
13/12/2016PORTARIA 05/2016Não
13/12/2016DECRETO Nº. 278 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 279 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.		Não
12/12/2016DECRETO Nº. 270 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.Não
12/12/2016DECRETO Nº. 245 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.Não
12/12/2016DECRETO N.º 235 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 236 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 237 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 238 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 242 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 245 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 248 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 250 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 254 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 255 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 258 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 265 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 266 DE 03 de OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 266 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 267 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 268 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 269 DE 03 de OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 271 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 276 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 277 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.		Não
12/12/2016DECRETO Nº. 234 DE 03 de OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 239 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 241 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 243 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 244 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 247 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 257 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 251 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 252 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 256 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 257 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 258 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 259 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 260 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 261 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 262 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 263 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO N.º 264 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 272 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 273 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº 274 de 03 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº. 275 DE 03 de OUTUBRO DE 2016.		Não
05/12/2016DECRETO Nº. 232 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.Não
05/12/2016DECRETO Nº 253, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. Não
05/12/2016PORTARIA Nº 257/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 258/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA Nº 259/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016		Não
30/11/2016PORTARIA Nº 256/2016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.Não
29/11/2016DECRETO Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
16/11/2016DECRETO N° 233 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.Não
01/11/2016DECRETO Nº. 231 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.Não
27/10/2016DECRETO Nº 228-A /2016, DE 01 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO nº 230/2016, de 01 de Outubro de 2016		Não
25/10/2016DECRETO N.º 095-A DE 18 DE MARÇO DE 2015.Não
25/10/2016DECRETO N.º 229 DE 01 DE OUTUBRO DE 2016.Não
20/10/2016DECRETO Nº 228 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 - Exonera os servidores de cargos comissionados e das funções de confiança e/ou gratificadas, bem como os prestadores de serviços deste município e dá outras providências administrativas.Não
03/10/2016LEI Nº 342/2016 de 30 de Setembro de 2016.
LEI Nº 343/2016 de 30 de Setembro de 2016.		Não