PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIPEBA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 415/2022 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 414 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DE IBIPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
23/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 414/2022 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 307 DE 1º DE JULHO DE 2013, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.Não
23/09/2022LEI MUNICIPAL Nº 413/2022 - Alteram os Anexos de Riscos e Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2023, constante da Lei Municipal nº 409 de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.Não
11/08/2022LEI MUNICIPAL Nº412 DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EAGENTES E COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 198, §7º, §8ª, §9º, 10 E 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 2022”Não
10/08/2022LEI MUNICIPAL Nº 411/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
29/06/2022 LEI Nº 410/ 2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964 E NO ART. 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/05/2022REPUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021Sim
07/04/2022LEI MUNICIPAL Nº 408-2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IRECÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
07/04/2022CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 408/2022.Não
30/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 408/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ibipeba e atualiza a Lei Municipal nº 396, de 02 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025...."Não
16/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 407/2022 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
15/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 406/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM...Não
15/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 405/2022 - INSTITUI CÓDIGO QUE CONTÉM AS MEDIDAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA, NO ESTADO DA BAHIA, EM MATÉRIA DE HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS, VISANDO DISCIPLINAR AS RELAÇÕES ENTRE...Não
07/03/2022LEI MUNICIPAL Nº 404/2022 DENOMINA NOMES DE RUAS EM LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO LOTEAMENTO MARTINS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 402/2021 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE SÃO TOMÉ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 401/2021 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE SÃO TOMÉ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
14/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 400/2021 INSTITUI PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA CATEGORIA DE GESTOR E PROFESSOR, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE OBTIVEREM EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS BEM SUCEDIDAS NO DECORRER DO ANO LETIVO,Não
14/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 397/2021 - "Denomina nome de logradouro público na Sede deste município e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL Nº 398/2021 - “Dispõe sobre a autorização par assumir parcelamento/reparcelamento de débitos previdenciários, perante a Secretaria da Receita Federal – INSS e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 399/2021 - "Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública e revoga".		Não
26/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 396/2021 INSTITUI CÓDIGO QUE CONTÉM AS MEDIDAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO DE IBIPEBA, NO ESTADO DA BAHIA, EM MATÉRIA DE HIGIENE, SEGURANÇA, ORDEM E COSTUMES PÚBLICOS, VISANDO DISCIPLINAR AS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO E A POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
26/11/2021LEI MUNICIPAL Nº 395/2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO IBIPEBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNão